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Milhares de franceses saem às ruas para protestar contra projeto de lei sobre "segurança global"

Segundo dados do Ministério francês do Interior, cerca de 46 mil pessoas se manifestaram contra o projeto de lei sobre a "segurança global" neste sábado (28), em Paris.
Segundo dados do Ministério francês do Interior, cerca de 46 mil pessoas se manifestaram contra o projeto de lei sobre a "segurança global" neste sábado (28), em Paris. REUTERS - CHRISTIAN HARTMANN
Texto por: RFI
6 min

Ao menos 70 cidades francesas realizaram manifestações neste sábado (28) para protestar contra o controverso projeto de lei sobre a chamada "segurança global", considerado como um ataque à liberdade de expressão, de imprensa e ao Estado de Direito. A mobilização tem como pano de fundo episódios de violências policiais que chocaram o país durante a semana.

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Aprovado na semana passada em primeira leitura pela Assembleia francesa, o projeto de lei conta com várias medidas polêmicas, entre elas, as previstas no contestado artigo 24, que proíbe a gravação de policiais em ação. O texto deve ainda ser votado pelo Senado francês em janeiro, mas, se adotado, pode punir com um ano de prisão e uma multa € 45 mil a difusão de imagens que, segundo o governo, "prejudiquem" as forças de ordem.

O projeto de lei é extremamente criticado pela oposição e por jornalistas, que acreditam que a medida é um ataque direto à liberdade de imprensa. Já ativistas dos direitos humanos afirmam que o artigo 24 pode resultar na banalização de violências policiais durante manifestações, como já vem ocorrendo nos últimos anos. 

Em Lille, no norte da França, liderados pela prefeita socialista Martine Aubry, manifestantes se reuniram sob o slogan "Liberdade, igualdade, filmagem". Em Montpellier, no sul, participantes da mobilização exibiram cartazes com as frases "Mais policiais do que médicos - que prioridade é essa?". Em Rennes, no oeste, a francesa Maud afirmou à RFI que participou o protesto para denunciar "a recusa do governo à democracia" e a "deriva autoritária".

Forte tensão em Paris

Milhares de manifestantes se reuniram para uma marcha que saiu no começo da tarde da Praça da República, no leste de Paris. De acordo com dados do Ministério do Interior, 46 mil pessoas participaram da mobilização na capital francesa.

Cerca de uma hora após o início do protesto, os ânimos se exaltaram perto da Praça da Bastilha, quando alguns manifestantes ergueram barricadas, incendiaram lixeiras e carros, necessitando a intervenção de bombeiros. Paralelamente, outros participantes da mobilização tentavam acalmar as tensões e apelavam para que o ato continuasse sendo realizado pacificamente. 

Alguns indivíduos com o rosto coberto e "black blocs" entraram em confronto com as forças de segurança, que usaram bombas de gás lacrimogênio para conter os tumultos.

Segundo o ministro do Interior, Gérald Darmanin, 37 policiais ficaram feridos. "Eu condeno, mais uma vez, essas violências inaceitáveis, contra as forças de segurança", escreveu no Twitter.

Entrevistada pela RFI, uma repórter que estava na marcha criticou o controverso artigo 24. "Querem esconder os rostos dos policiais. Isso quer dizer que um jornalista independente que vai filmar cenas de violência não poderá mostrá-las. Os policiais já estão escondidos atrás de seus uniformes, seus números de identificação raramente são exibidos, eles estão de máscara, ou seja, não é fácil reconhecê-los. Mas se nos impedem de filmá-los, é ainda mais grave. Isso quer dizer que, diante de toda a impunidade, eles poderão também nos reprimir. Por isso estamos ligando o alarme: se as pessoas não acordarem, não haverá mais liberdade de expressão", afirma. 

"Começamos a desmantelar os direitos dos trabalhadores e agora atacamos os direitos fundamentais e básicos da nossa democracia, a liberdade de expressão e de informação", disse a advogada Sophie Misiraca. "É preciso que o governo compreenda que ultrapassou a linha vermelha com esse projeto de lei" reiterou o militante Baptiste, durante a marcha em Paris. 

Revolta contra violências policiais

Dois episódios de violência policial registrados durante a semana se tornaram o pano de fundo das manifestações contra o projeto de lei sobre a "segurança global". Na segunda-feira (23), a polícia agrediu migrantes e jornalistas durante o desmantelamento à força de um acampamento de migrantes no leste de Paris.

Dias depois, na quinta-feira (26), vieram à tona imagens de um produtor musical negro sendo espancado por quatro policiais na capital francesa, após ser abordado na rua por usar máscara. Uma agressão considerada "inaceitável" pelo presidente francês, Emmanuel Macron

Para tentar acalmar os ânimos, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, propôs que o polêmico artigo 24 fosse reescrito por uma comissão independente. No entanto, o premiê teve de voltar atrás depois que parlamentares governistas expressaram sua oposição à mudança do texto. Além disso, outras medidas previstas no projeto de lei preocupam os opositores, como a obrigação que terão os jornalistas de se retirar das coberturas de eventos quando os policiais ordenarem.

"Vemos que o governo está incomodado. Essa lei é problemática de maneira geral - é uma lei de vigilância generalizada. O presidente Macron continua dizendo que não há violência policial, mas todo mundo vê o que acontece, todo mundo sabe. Acredito que essa luta vai durar muito tempo", afirma Éric Coquerel, deputado do partido da esquerda radical França Insubmissa. 

Jornalistas denunciam censura

Em um manifesto divulgado neste sábado, um coletivo de jornalistas franceses denuncia a vontade da polícia e do governo de criar "um direito à censura" e contra a liberdade de informar, através de determinações que consideram ser cada vez mais limitadoras. 

Nos últimos dias, diversos meios de comunicação da França e da Europa denunciaram um ataque à liberdade de imprensa. Outras vozes também se levantaram contra o projeto de lei sobre a "segurança global", um debate que chegou ao Parlamento Europeu. 

Além de organizações de esquerda, sindicatos e defensores dos direitos humanos, várias personalidades vêm se manifestando contra o texto. Em entrevista ao jornal La Montagne, o ex-presidente François Hollande fez um apelo em prol da revogação do projeto de lei neste sábado. "Há mais honra, para um governo ou para um presidente da República, em retirar um texto quando ele ataca as consciências e divide a sociedade do que mantê-lo, quando o risco é de criar incompreensão e violências", afirmou. 

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