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Legislação

Alemanha fixa multas contra redes sociais por mensagens de ódio

Redes sociais serão multadas pelas mensagens de ódio
Redes sociais serão multadas pelas mensagens de ódio Pixabay
Texto por: RFI
3 min

O conselho de ministros da Alemanha aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei que inclui multas de até € 50 milhões para as redes sociais que não suprimirem as mensagens de ódio e as "informações falsas criminosas".

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Em gestação há meses, esse texto provocou longos debates, especialmente devido à linha tênue que separa a liberdade de expressão e os discursos racistas que são duramente combatidos na Alemanha, país ainda marcado por seu passado nazista.

"Quando não são combatidos de maneira efetiva e não são alvos de processos judiciais, os crimes de ódio representam uma grande ameaça para a coexistência pacífica em uma sociedade livre, aberta e democrática", ressaltou o governo de Angela Merkel em um comunicado.

"As publicações manifestamente criminosas devem ser removidas ou bloqueadas em 24 horas a partir do momento em que se tenha conhecimento delas, e os outros conteúdos criminosos em um prazo de sete dias", continua o comunicado a respeito do projeto de lei que tem como alvo sites como Facebook, Twitter ou Youtube. "Isso também envolve as cópias desses conteúdos criminosos."

Promovido pelo ministro da Justiça, o social-democrata Heiko Maas, o texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento, estabelece que, se esses prazos não forem respeitados, as empresas descobertas podem ser multadas em "até € 50 milhões", e as pessoas físicas responsáveis dentro das redes sociais a € 5 milhões.

Liberdade de expressão

Os comentários xenófobos e anti-Islã ganharam impulso na Alemanha com a chegada de mais de 1 milhão de refugiados, muitos deles muçulmanos, nos últimos anos.

Esse fluxo gerou uma onda de conteúdos racistas, levando alguns meios de comunicação, como o Der Spiegel, a fechar a parte de comentários nos artigos relacionados aos imigrantes.

Além dos discursos racistas, também são contempladas a apologia ao terrorismo, a pedofilia, a difamação, a incitação a cometer crimes e as ameaças de todos os tipos.

Mas esse projeto de lei, que deve ser adotado pelo parlamento antes do verão, provocou duras críticas dos que o consideram um ataque à liberdade de expressão.

Tempo de análise

"Tendo em conta as grandes sanções em caso de violação, isso poderia levar os provedores de conteúdo a adotar uma atitude proativa apagando conteúdos em caso de dúvida e em detrimento da liberdade de expressão", explicou Alexander Sander, que dirige a Sociedade Digital, lobby de política digital.

O prazo de sete dias previsto no texto para as mensagens que não são "claramente" ilegais deve, precisamente, preservar a liberdade de expressão, dando tempo às redes sociais para analisar esses conteúdos, se defende o governo.

O Facebook indicou que quer analisar o projeto de lei, insistindo no fato de que vai aumentar os meios de suas equipes encarregadas de examinar os conteúdos. Até o final do ano, mais de 700 pessoas devem ser contratadas em Berlim para caçar conteúdos polêmicos.

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